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Saiba quem são os fiscais que estão atuando para garantir cumprimento de regras de prevenção ao coronavírus e colabore com o trabalho

Saiba quem são os fiscais que estão atuando para garantir cumprimento de regras de prevenção ao coronavírus e colabore com o trabalho
  • 15/05/2020
  • Saúde - COVID19

Para garantir o cumprimento das regras que visam a prevenção ao coronavírus, o prefeito Itamar Costa nomeou quatro fiscais. As primeiras nomeações ocorreram por meio da Portaria 020/2020, de 15 de abril, e uma nova Portaria foi editada nesta quarta-feira, dia 13.


Os fiscais nomeados são:
Adriana Lopes dos Santos
Kamilla Santos Silveira
Reginaldo Amaral Castro
Wender Wanderlei Braga do Vale

Denúncias
A Prefeitura pede que a população colabore cumprindo as regras de prevenção e também denunciando casos de descumprimento.
Os telefones para denúncias são:
(37) 99954-9451
(37) 999347215
(37) 3344-1144

Fiscalização
Os fiscais visitam empresas e estabelecimentos do Município para orientar sobre as medidas de prevenção, fiscalizar o cumprimento das mesmas e também, se necessário, notificar em caso de descumprimento das regras e cuidados que devem ser tomados.
Os fiscais foram capacitados para a atividade. Eles receberam informações técnicas sobre o coronavírus de uma enfermeira, autoridade em saúde.
Poder de polícia administrativa
A Portaria assinada pelo prefeito confere poder de polícia administrativa aos servidores designados para a fiscalização. Desse modo, são adotadas legislações federal, estadual e municipal e as demais normas atinentes.
Os fiscais são diretamente subordinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Comitê Municipal de Enfrentamento conta a Propagação do coronavírus.

Normas e medidas a serem adotadas
As normas e medidas a serem adotadas pelas empresas e estabelecimentos em geral constam nos Decretos Municipais editados em razão da pandemia. Os estabelecimentos que descumprirem as medidas serão punidos com Notificação Orientativa e, em caso de reincidência habitual, será cassado o alvará de funcionamento, além de encaminhamento de Notícia Crime ao Ministério Público de Minas Gerais para apurar prática de crimes previstos no Código Penal: artigo 268, que é de infração sanitária, e artigo 330 de desobediência.