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Prefeito vai habilitar Município para receber recursos para saneamento

Itamar no evento da Arsae, em Belo Horizonte
  • 29/11/2019
  • Governo de Pedra do Indaiá

O prefeito Itamar Costa tomou uma decisão que vai resultar em mais dinheiro para investimento em saneamento: ele vai habilitar o Município a receber até 4% da receita líquida tarifária arrecadada pela Copasa, em Pedra do Indaiá.

O recurso vai para um Fundo Municipal de Saneamento e poderá viabilizar a realização de projetos e programas de saneamento básico em Pedra do Indaiá.

A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, dia 26, quando o prefeito participou de um painel promovido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), na Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte.

Para habilitar o município a receber o recurso, o prefeito precisa tomar algumas providências relacionadas ao fundo municipal de saneamento e conselho municipal para fiscalizar as ações. Depois ele vai enviar à Arsae o pedido de habilitação ao fundo, juntamente com os pré-requisitos e a documentação necessária. “Nós já temos a maioria dos documentos, a documentação vai sair bem rápido”.

O prazo para envio da documentação à Arsae vai até 28 de fevereiro. Se a habilitação for aprovada, o município passará a receber o recurso a partir de julho de 2020.

 

Gastos

Atualmente, o Município investe recursos próprios em saneamento, nas redes de esgoto, na manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e na coleta e destinação final do lixo em aterro controlado, explicou o prefeito.