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Prefeito fala sobre novas medidas de prevenção após registro de caso de coronavírus no Município

Prefeito fala sobre novas medidas de prevenção após registro de caso de coronavírus no Município
  • 06/05/2020
  • Governo de Pedra do Indaiá

O prefeito de Pedra do Indaiá, Itamar Costa, gravou um vídeo falando sobre novas medidas de prevenção à pandemia do coronavírus (Covid-19). As mudanças estão no Decreto 011/2020 (ver abaixo) e foram definidas após o registro de um caso de coronavírus no Município. 

O primeiro caso de coronavírus foi registrado nesta terça-feira, dia 5. O paciente e também a família dele foram colocados em isolamento domiciliar e todas as demais medidas cabíveis relacionadas ao caso foram tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto
As novas medidas estão no Decreto 011/2020, assinado nesta quarta-feira, dia 6, pelo prefeito. As principais medidas são relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos e à circulação de pessoas.


Máscaras
Passa a ser obrigatório o uso de mascarás para todos os cidadãos que transitem em espaços públicos, como ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados.


Estabelecimentos
Os estabelecimentos autorizados a funcionar pelo Decreto Municipal 008/2020, de 20 de abril de 2020, deverão realizar atendimento no exterior do imóvel com adoção de barreiras físicas na entrada do estabelecimento. Estão incluídos nessa determinação todos os estabelecimentos, de serviços considerados essenciais ou não.

Toque de recolher
Fica determinado toque de recolher a partir do dia 7 de maio, das 20h até as 5h do dia seguinte. Toque de recolher vai até o dia 14 de maio.

Penalidades
O Decreto prevê penalidades para quem descumprir as medidas. O infrator estará sujeito às penas dos artigos 268 (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa), ambos do Código Penal Brasileiro; se o fato não constituir crime mais grave.

Assista o vídeo:

 

 

Click aqui para acessar o novo Decreto.