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Prefeito autoriza atividades religiosas e lanchonetes às margens da MG-050

Prefeito autoriza atividades religiosas e lanchonetes às margens da MG-050
  • 18/06/2020
  • Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Nesta quarta-feira, dia 17, o prefeito Itamar Costa assinou um novo Decreto pelo qual autorizou a volta das atividades religiosas e a abertura de lanchonetes instaladas às margens da MG-050. Com a flexibilização, estes setores terão que seguir diversas medidas para se prevenir contra a contaminação e proliferação do coronavírus (click aqui para ver o Decreto na íntegra).
A Administração Municipal alerta que, para o bem de todos, mesmo com esta flexibilização é preciso que todos continuem colaborando e seguindo as medidas de prevenção.
Os estabelecimentos que não seguirem as medidas de prevenção estarão sujeitos a fechamento e às penas dos artigos 268 (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa), ambos do Código Penal Brasileiro; se o fato não constituir crime mais grave.
Outro ponto importante é que continuam em vigor as determinações dos Decretos Municipais nº 011/2020, de 06 de maio de 2020; Decreto nº 015/2020, de 28 de maio de 2020 e Decreto nº 017/2020, de 12 de junho de 2020. (todos disponíveis abaixo, no final desta página).

Algumas regras do novo Decreto para os templos e lanchonetes:

Templos
As instituições promotoras de atividades religiosas deverão observar as seguintes medidas de prevenção:

 Os dirigentes deverão assinar um Termo de Responsabilidade;
 Permitir, no máximo, 40 pessoas, no local da atividade;
 Garantir distanciamento mínimo de dois metros entre os participantes;
 Líderes religiosos ou dirigentes dos templos deverão disponibilizar e obrigar os frequentadores a usar mascará ou cobertura de nariz e boca, álcool gel ou líquido 70%;
 Reforçar hábitos de higienização, bem como a desinfecção dos assentos após cada rito ou celebração;
 Pessoas do grupo de risco não podem participar das atividades;
 Aglomeração nas entradas dos templos continua proibida.

Lanchonetes
As lanchonetes deverão cumprir as seguintes medidas.

Para atendimento ao público de 10h às 15h:
 Um consumidor/cliente por mesa;
 Distanciamento mínimo de dois metros;
 Permanência de, no máximo, dez pessoas na área interna do estabelecimento.
 Servir aos clientes sem que estes tenham acesso aos utensílios de uso coletivo;
 Higienizar as mesas, cadeiras, menus e demais objetos após o uso do cliente;
 Funcionários deverão atentar para as recomendações gerais de higiene (frequente higienização das mãos com água, sabonete ou álcool gel 70%), bem como o uso de EPIs indicados para a categoria;
 Disponibilizar álcool em gel ou líquido 70%, mantendo limpo e arejado o ambiente, conforme as recomendações do Ministério da Saúde;
 Proibido o consumo de bebida alcóolica, na área interna e externa dos estabelecimentos. Sendo permitida apenas a retirada no balcão, serviço de delivery ou tele entrega.
Para o horário além do citado acima:
 Atender com método de barreira, não sendo permitido a permanência de clientes no ambiente; sendo permitido apenas a retirada no balcão, serviço de delivery ou tele entrega.


Confira, na íntegra, os Decretos que continuam em vigor:

Decreto 011

Decreto 015

Decreto 017