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Novo Decreto dispõe sobre regras anteriores e determina outras medidas de enfrentamento à pandemia

Novo Decreto dispõe sobre regras anteriores e determina outras medidas de enfrentamento à pandemia
  • 14/04/2020
  • Governo de Pedra do Indaiá

Mais um Decreto foi assinado pelo prefeito Itamar Costa na tarde desta terça-feira, dia 14. O documento, visando o enfrentamento à pandemia do coronavírus, flexibiliza algumas medidas tomadas por Decretos anteriores e também estipula novas ações.

O documento visa reduzir a circulação e aglomeração de pessoas por meio de medidas relacionadas a diversas áreas. As principais são:

 

-Reduz o tempo de duração de funerais para 4 horas;

-Assegura o funcionamento de atividades essenciais, com reforço de medidas de segurança, inclusive uso de máscaras;

-Proíbe o consumo de alimentos e bebidas em qualquer estabelecimento instalado na zona rural ou urbana do Município

-Com condições especiais, autoriza lojas de roupas, calçados e similares a funcionarem das 14h às 18h, tão somente, para o recebimento de carnês e demais pagamentos dos seus clientes;

-Mediante apresentação de Plano de Contingência, autoriza o funcionamento do setor industrial, devendo as empresas garantir aos trabalhadores ambientes arejados, distância mínima de 1,5 m, material de higiene e proteção individual: máscara, luvas, álcool em gel ou álcool líquido 70%.

-Mediante respeito à diversas recomendações, autoriza o funcionamento da Feira do Produtor Rural;

-Reafirma proibição de eventos de qualquer natureza;

-Determina a nomeação de servidores para fiscalização das atividades e empresas, tendo por finalidade o enfretamento à propagação da coronavírus.

 

Os estabelecimentos que descumprirem as disposições do decreto poderão ser punidos com Notificação Orientativa e, em caso de reincidência, com cassação do alvará de funcionamento, além de encaminhamento de notícia crime ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

Veja o Decreto 007/2020, na íntegra.