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Medidas de prevenção ao coronavírus que continuam em vigor

Medidas de prevenção ao coronavírus que continuam em vigor
  • 15/05/2020
  • Saúde - COVID19

As medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), determinadas pelo prefeito Itamar Costa por meio dos Decretos 008/2020 e 009/2020 continuam em vigor. Também está em vigor o Artigo 1° do Decreto 011/2020, que obriga o uso de máscaras para todos que transitarem no Município.

 

Os Decretos, na íntegra, estão no final desta página.

Segue abaixo um resumo das medidas. 

 

Máscaras

 Uso de máscaras fora de casa é obrigatório para todos.

 

Eventos

 Continua proibido realizar evento de qualquer natureza.

 

Igrejas e templos religiosos

  • Autorizada a realização de cultos, missas e qualquer outra reunião de cunho religioso, porém com a presença de, no máximo, dez pessoas;
  • Devem implementar medidas de prevenção ao coronavírus como, por exemplo, garantir o distanciamento mínimo de dois metros entre os presentes, colocar barreiras físicas nas entradas, evitando o acesso de mais de dez pessoas e não deixar formar aglomeração do lado de fora;
  • Os líderes religiosos ou dirigentes das atividades deverão disponibilizar álcool em gel ou álcool 70% e orientar os participantes sobre o uso de máscaras, que continuam sendo de uso obrigatório em qualquer lugar fora de casa.
  • Reforçar os hábitos de higienização do local e desinfectar os assentos após o encerramento de cada rito ou celebração.

 

Atividades que podem funcionar

  • Supermercados, mercados, açougues, hortifrutigranjeiros (sacolão);
  • Farmácias;
  • Comercialização de combustíveis e derivados;
  • Oficinas mecânicas e borracharias;
  • Distribuidoras de gás;
  • Agências bancárias e similares;
  • Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados;
  • Lojas de produtos para construção civil e de alimentos para animais.

 

Medidas a serem observadas pelos estabelecimentos citados acima

  • Permitir a quantidade máxima de consumidores presentes dentro da loja em até 4 (quatro) consumidores;
  • Deverá ser afixado cartaz informativo quanto ao número máximo de consumidores a serem atendidos no momento, nas respectivas lojas, limitando a entrada de compradores que deverão permanecer na área externa da loja, em local ventilado com distância mínima de 2 m (dois metros), com a demarcação do piso;
  • Deverão disponibilizar e obrigar a utilização pelos funcionários, atendentes e caixas das respectivas lojas, dos seguintes equipamentos ou materiais de uso individual:
  • Deverão disponibilizar aos consumidores álcool em gel ou álcool líquido 70%.

 

Restaurantes, padarias, quitandas, lanchonetes e similares

  • Podem somente efetuar entrega em domicílio ou retirada rápida no local;
  • Continua proibido o consumo de alimentos e bebidas em qualquer estabelecimento instalado na zona rural ou urbana do Município;
  • Proibido o consumo de bebida alcóolica na área interna e externa dos estabelecimentos.

 

Empresas que não exercem atividades essenciais

  • Lojas de roupas, calçados, papelarias, esmalteria e similares podem funcionar das 9h às 18h, nas seguintes condições:
  • Atender um cliente por vez;
  • Instalar barreira física na entrada da loja;
  • Se houver filas, respeitar a distância mínima de dois metros entre as pessoas.
  • Funcionários devem usar máscara;
  • Disponibilizar álcool em gel ou álcool líquido 70% no local.

 

Setor industrial  

  • Autorizado o funcionamento do setor industrial, de pequeno, médio e grande porte; mesmo que não exerçam atividades essenciais, para operacionalização de atividades administrativas, de produção, financeiras e fiscais, devendo garantir aos trabalhadores ambientes arejados, distância mínima de 2 m (dois metros), material de higiene e proteção individual: máscara, luvas, álcool em gel ou álcool líquido 70%.
  • Devem apresentar junto as autoridades de saúde municipal e ao Comitê Municipal, plano de contingência.

 

Profissionais liberais

  • Devem operar com agendamento de consultas e sem a permanência em espera de clientes/pacientes nas dependências dos escritórios/consultórios;
  • Devem observar possíveis vedações e impedimentos advindos dos respectivos Conselhos ou Órgãos Regulamentadores da Profissão a que se enquadram.

 

Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos congêneres

  • Podem funcionar, com atendimento de uma pessoa por vez, após prévio agendamento, sem aglomeração de clientes em sala de espera;
  • Todos, no local, devem usar máscaras.

 

Feira do Produtor Rural

  • Os feirantes, obrigatoriamente, deverão utilizar máscara durante todo o período da feira;
  • Cada barraca deverá ter disponível dispositivo contendo álcool gel 70%, luvas descartáveis e papel toalha para uso dos feirantes e dos clientes;
  • Proibido o preparo de lanches, bebidas e refeições no local; devendo estes já estarem embalados, e destinados a comercialização para consumo fora do local.

 

Atividades físicas

  • Continuam proibidas as atividades físicas em academias, estúdios de pilates e similares.

 

Recomendações para todos

  • Todos devem usar máscaras em espaços públicos, como ruas, estabelecimentos públicos e privados e demais espaços abertos ao público;
  • Evitar aglomerações comuns em nossas rotinas, tomando-se o cuidado, dentro do possível, de manter a distância mínima de 2 m (dois metros) de outras e em locais como bancos, lotéricas, agência dos correios e etc;
  • Sair da residência apenas por razões imprescindíveis;
  • Não compartilhar telefones, copos, talheres e outros objetos de uso pessoal;
  • Adotar hábitos de higiene respiratória ("Etiqueta Respiratória");
  • Evitar o deslocamento à cidades vizinhas, sem que haja efetiva necessidade, tendo em vista a atual situação daquele Município em relação à pandemia;
  • Higienizar regularmente mesas, cadeiras, telefones, teclados e outros equipamentos que são manuseados de forma coletiva ou compartilhada, pois a contaminação de superfícies é uma das principais formas de transmissão de Covid-19;
  • Não promover encontros, capacitações, reuniões cuidando sempre de priorizar a realização dos eventos inadiáveis em local com ventilação adequada e capaz de comportar um distanciamento adequado entre as pessoas.

 

Servidores municipais

  • Estão obrigados a utilizar, em seus ambientes de trabalho, máscara e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus.
  • Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde estarão à disposição da população para atendimentos individuais e esclarecimentos.
  • Caberá ao Secretário Municipal de Saúde deliberar sobre o horário de atendimento, a jornada extraordinária e especial dos servidores e profissionais de saúde para atendimento às ações de combate e propagação do Coronavírus.

 

Secretaria de Assistência Social

  • Serviços essenciais, devendo funcionar em horário normal, das 8h às 17h;
  • Estão suspensas todas as atividades dos grupos de convivência da Assistência Social e entidades não governamentais, oficinas;
  • Suspensas todas as visitas domiciliares da Assistência Social, excetuando somente as de extrema urgência;
  • O Conselho Tutelar atende entre 12h e 17h, de segunda-feira a sexta-feira, mantendo os plantões, diariamente, inclusive aos sábados e domingos.

 

Escolas

  • Aulas presencias suspensas por tempo indeterminado.
  • Atividades escolares devem ser feitas em casa.

 

Obras e Serviços Urbanos

  • Quanto ao recolhimento de resíduos sólidos, capina, varrição, apoio operacional às obras e outras atividades essenciais.

 

Velórios

  • Duração máxima de 4 horas;
  • Apenas parentes por consanguinidade podem permanecer no local; com no máximo até dez pessoas;
  • Todos devem usar máscara, e manter a distância mínima de dois metros, realizando a limpeza das mãos constantemente.
  •  

Penalidades por descumprimento das medidas

  • Notificação orientativa;
  • Cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento; além de encaminhamento de notícia crime ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

Fiscalização

  • Para garantir o cumprimento das regras que visam a prevenção ao coronavírus, foram nomeados quatro fiscais:

Adriana Lopes dos Santos
Kamilla Santos Silveira
Reginaldo Amaral Castro
Wender Wanderlei Braga do Vale

Denúncias
A população deve colaborar para o cumprindo as regras de prevenção e também denunciar casos de descumprimento.
Os telefones para denúncias são:
(37) 99954-9451
(37) 999347215
(37) 3344-1144

 

Click aqui para ver o Decreto 008/2020

Click aqui para ver o Decreto 009/2020

Click aqui para ver o Decreto 011/2020 (Deste está valendo apenas o Artigo 1)