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Ações do prefeito para evitar extinção de Pedra do Indaiá ganham destaque na imprensa estadual

(Foto: Amanda Quintiliano/EM/D.A.PRESS): Itamar em entrevista ao Estado de Minas
  • 21/11/2019
  • Governo de Pedra do Indaiá

Assim que tomou conhecimento do inesperado projeto do Governo Federal que prevê a extinção de municípios pequenos e incorporação dos mesmos a outros maiores, o prefeito Itamar Costa começou a traçar estratégias e planejar ações para que Pedra do Indaiá não seja atingida pela proposta do Governo. As iniciativas do prefeito ganharam destaque em matéria do Jornal Estado de Minas, publicada no sábado, dia 16 de novembro. A reportagem abordou também a indignação de moradores da cidade com a PEC da União.

Na oportunidade, o prefeito esclareceu ao Jornal que uma das principais estratégias da Administração Municipal é desenvolver ações que resultem no aumento da receita do Município nos próximos anos, para assim retirá-lo da lista dos que estão ameaçados.

O desafio é aumentar a arrecadação de Pedra do Indaiá para, no mínimo, 10% da receita total. A previsão de Itamar é que esse índice será atingido até 2023. Dentre as ações que vão elevar a receita estão o incentivo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a transferência de impostos arrecadados de avicultores instalados em Pedra do Indaiá, mas que a contribuição vai para São Sebastião do Oeste, onde as aves são abatidas.

Itamar destacou, também, à reportagem, o retrocesso que a extinção do Município geraria nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Com a possível extinção do Município, a população teria que vencer a distância para procurar atendimento e ter acesso a serviços básicos.
O prefeito destacou ainda que a justificativa do Governo Federal visando ajustar contas públicas da União, estados e municípios, não considera as localidades atingidas. Ele acredita que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente pelo Governo Federal, sem consulta aos atingidos.

Mobilização
No âmbito político, Itamar está se movimentado também no sentido de buscar apoio junto a instituições e a outros prefeitos para fortalecer o movimento em prol dos municípios que estão na mirra do Governo. Na próxima terça-feira, dia 26, ele vai participar de uma Mobilização promovida pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte.

A mobilização vai reunir os prefeitos dos municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, justamente os que correm o risco de voltar à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.

Estado de Minas
A matéria do Estado de Minas está disponível online, para vê-la na íntegra, abra o link: https://www.em.com.br/…/municipios-atingidos-por-pec-do-gov…