• Atendimento: Segunda a Sexta de 08h às 17h
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Assistência Social


Sinara Sirlei Melo de Oliveira

Secretário(a): Sinara Sirlei Melo de Oliveira

Atribuições

  1. Realizar a triagem de indigentes para encaminhamento à assistência médico-hospitalar fora do município ou entidades assistenciais;
  2. Promover as atividades de assistência odontológica, atenção escolar, prestação de serviços de odontologia curativa simplificada a adultos.
  3. Promover o levantamento dos recursos da comunidade que possam ser utilizados no socorro aos necessitados;
  4. Promover a assistência aos necessitados, visando minimizar o sofrimento destes.
  5. Coordenar a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, observando o Plano Municipal de Assistência Social, as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e do conselho Municipal de Assistência Social;
  6. Garantir, em articulação com o Estado e a União, a implantação e funcionamento do Sistema Único de assistência social;
  7. Garantir e regulamentar a implantação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais;
  8. Coordenar os sistemas de monitoramento e valorização das ações da assistência social, no âmbito de sua competência.
  9. Prestar apoio técnico, co-financiar e executar os serviços e benefícios, programas e projeto de assistência social, no âmbito de sua competência;
  10. Formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e orçamento da assistência social;
  11. Acompanhar e avaliar a gestão da Unidade Orçamentaria do Fundo Municipal de Assistência Social;
  12. Viabilizar e acompanhar os recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento das ações no âmbito de sua competência;
  13. Atuar no âmbito das políticas sócio-econômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para atendimento das demandas de proteção social e enfretamento da pobreza;
  14. Implementar o sistema de informação da assistência social com vistas ao planejamento, controle das ações e avaliação dos resultados da política Municipal de Assistência Social;
  15. Produzir, analisar e divulgar informações, estudos e pesquisas para fundamentar as análises, necessidade formulação de proposições referentes à assistência social, em conjunto com outras esferas de governo, instituições de ensino e de pesquisa;
  16. Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com o Estado e a União;
  17. Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços sócio-assistenciais e regulamentar as relações entre município, entidades e organizações não governamentais;
  18. Formular política para a formação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social;
  19. Prestar apoio técnico aos Conselhos Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso;
  20. Executar outras atividades afins.

Horário de Atendimento: 8h às 17h - Endereço: Av. 1º de Março, nº 620

Telefone: (37) 3344–1338